Defesa de Tranchesi pede esclarecimento sobre sentença à Justiça

Fixação de honorários periciais deve ser proporcional à causa

TJ isenta juiz anistiado de pagar previdência

Aprovado aumento das penas para quem praticar improbidade administrativa com verbas da saúde e da educação

OAB-MS cria anuidade diferenciada para novos advogados

Suzane já pode receber visitas em prisão do interior

Governo pode ir à Justiça caso Congresso mantenha prorrogação de dívida rural

Analfabetismo diminui, mas desigualdades continuam na educação

Trabalho escravo: Fausto elogia reconhecimento perante a ONU

O ministro lembra que houve uma época em que o Brasil sequer admitia a existência do trabalho escravo.

Lei que obriga afixação de cartazes contra o aborto em hospitais do Rio é inconstitucional, diz IAB

IAB vê inconstitucionalidade na lei obrigando cartazes antiaborto em unidades de saúde do Rio, por invadir competência federal e violar direitos fundamentais

O famoso direito autoral do digital

Uma das formas de arrecadação de direitos autorais fonomecânicos.

Clipping de Legislação (24 a 28 de Maio de 2021)

Clipping de Legislação.

Médico e hospital indenizarão paciente que sofreu queimaduras durante cirurgia

Em julgamento estendido, por maioria, os valores foram fixados em R$ 20 mil a título de danos morais e mais R$ 20 mil por danos estéticos.

Ford e concessionária indenizarão consumidor por defeitos em carro 0 km

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.

Clipping de Legislação (12 a 16 de Março de 2018)

Clipping de Legislação.

Mantida condenação de construtora por morte de eletricista em reforma no Tribunal de Justiça

No momento do acidente, ele usava apenas uma luva de algodão.

Transportadora é condenada a indenizar por impor jornada de trabalho exaustiva a motorista

Segundo o relator, além de prejudicial à saúde do trabalhador, o trabalho extenuante afeta o seu convívio familiar e o seu lazer.

Deputado Federal responderá ação penal por crime contra patrimônio da União

Paulo Cesar Justo Quartiero teria destruido edificações na Fazenda Depósito que era ocupada por ele na Reserva Indígena Raposa Serra do Sol

Ex-dirigentes do Banco Econômico são condenados por fraude contra o sistema financeiro e evasão de divisas

A Turma acatou o recurso do Ministério Público Federal contra decisão de primeira instância que havia absolvido os réus

Gerente demitido sem ser avisado receberá indenização por dano moral

Ele contestou mudanças no comissionamento e passou a ser desautorizado pelos superiores até descobrir que tinha outro profissional em seu lugar